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Rosangela Ferreira
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 13 anos
Página 1858 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2013
demissão é vinculado, descabendo ao Administrador fazer qualquer valoração, competindo-lhe unicamente aplicar a penalidade prescrita, razão pela qual é despiciendo falar em razoabilidade ou...
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Mácia Ribeiro
Notícia ·
há 13 anos
Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999
Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu provimento parcial ao pedido de...
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